Parecer Jurídico - Parecer_300_PDL 106_Declara utilidade publica_Dep_ de 01/11/2023 por Francisco Alexandre das Chagas Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer_300_PDL 106_Declara utilidade publica_Dep_
Data
01/11/2023
Autor
Francisco Alexandre das Chagas Silva
Ementa
Indexação