Parecer de Comissão - Parecer favorável de 13/09/2023 por Deputado Dr. Meton Melo Maciel (Projeto de Lei nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer favorável
Data
13/09/2023
Autor
Deputado Dr. Meton Melo Maciel
Ementa
Indexação
Texto Integral