Voto - FAVORÁVEL de 25/08/2023 por DEP. CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 130 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
FAVORÁVEL
Data
25/08/2023
Autor
DEP. CORONEL CHAGAS
Ementa
Estabelece direitos à mulheres que venham a sofrer perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado de Roraima
Indexação
Texto Integral