Parecer - FAVORAVEL de 14/08/2023 por Deputado Jorge Everton (Projeto de Lei nº 51 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORAVEL
Data
14/08/2023
Autor
Deputado Jorge Everton
Ementa
Dispõe sobre a proposição de iniciativa parlamentar. Assegura às gestantes o direito à ultrassonografia morfológica na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral