Parecer Jurídico - Parecer_100_PL_116_saude_teste_de_cores_CONnstitu de 13/06/2023 por Francisco Alexandre das Chagas Silva (Projeto de Lei nº 116 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer_100_PL_116_saude_teste_de_cores_CONnstitu
Data
13/06/2023
Autor
Francisco Alexandre das Chagas Silva
Ementa
Indexação