Parecer Jurídico - Parecer_98_PL_110_cria_selo_estadual_qualidade_INc de 09/06/2023 por Francisco Alexandre das Chagas Silva (Projeto de Lei nº 110 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer_98_PL_110_cria_selo_estadual_qualidade_INc
Data
09/06/2023
Autor
Francisco Alexandre das Chagas Silva
Ementa
Indexação