Parecer - FAVORAVEL de 05/06/2023 por Deputado Jorge Everton (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORAVEL
Data
05/06/2023
Autor
Deputado Jorge Everton
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, regulamenta o ingresso na carreira e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral