Voto - FAVORÁVEL de 24/05/2023 por DEP. CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 132 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
FAVORÁVEL
Data
24/05/2023
Autor
DEP. CORONEL CHAGAS
Ementa
Altera a Lei nº 1.048, de 19 de maio de 2016, que “Institui o auxílio alimentação para os Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral