Autógrafo - Autógrafo de 26/10/2021 por (Projeto de Lei nº 130 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
26/10/2021
Autor
Ementa
“Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista-TEA, nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Roraima.
Indexação
Texto Integral