Parecer Jurídico - Manifestação a MSG 75/2022 de 01/03/2023 por Leonardo Padilha (Mensagem Governamental nº 75 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Manifestação a MSG 75/2022

Data

01/03/2023

Autor

Leonardo Padilha

Ementa

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À INICIAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE RORAIMA.

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