Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autoria: Eder Lourinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Eder Lourinho

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC0

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Praça do Centro Cívico, 202, Centro
CEP: 69301-380 | Telefone: (95) 4009-5500
OpenAPI | Site | Fale Conosco