Projeto de Lei nº 109 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
109
Data de Apresentação
01/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação em hospitais, clínicas e laboratórios de cartazes informativos que alertem os profissionais da saúde sobre o dever legal de comunicação as autoridades competentes dos casos de estupro e assédio sexual.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 07/07/2020.
Proposição prejudicada nos termos do art. 211, III, do Regimento Interno.
Proposição prejudicada nos termos do art. 211, III, do Regimento Interno.