Mensagem Governamental nº 20 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2011
Número
20
Data de Apresentação
19/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos Escolares do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências", tendo como finalidade a consolidação da Gestão Democrática do Ensino Público na Educação Básica, conforme dispõe o inciso II, do artigo 14, da Lei n°. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996 - LDB.
Indexação
Reorganização dos Conselhos Escolares do Sistema Estadual de Ensino.
Observação