Projeto de Lei nº 32 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
32
Data de Apresentação
20/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos da Lei n° 323, de 31 de dezembro de 2001, acrescenta dispositivos e outras providências.
Indexação
Alteração; Temporário; Excepcional; Contratação
Observação
Alteração da Lei nº 323/2001.
Norma Jurídica Relacionada