Mensagem Governamental nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar que: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 54, de 31 de
dezembro de 2001, que trata da pensão por morte aos dependentes dos participantes do RPPS Estadual e dá outras providências.
dezembro de 2001, que trata da pensão por morte aos dependentes dos participantes do RPPS Estadual e dá outras providências.
Indexação
Pensão por morte aos dependentes dos participantes do RPPS.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 01/10/2019.