Indicação nº 108 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
108
Data de Apresentação
01/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a discussão das leis que tratam do Meio Ambiente do Estado de Roraima, adequando-as ao Novo Código Florestal Brasileiro aprovado no ano de 2012. Ampliando e fazendo valer a competência concorrente do Estado no direito de legislar sobre suas florestas, solos, recursos materiais, proteção do meio ambiente, caça,pesca e fauna, dentre outros, conforme o Art. 24, Vl, Vlll da Constituição Federal.
Indexação
Discussão das leis que tratam do Meio Ambiente do Estado de Roraima.
Observação