Projeto de Lei nº 59 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
59
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame oftalmológico para diagnóstico de astigmatismo, hipermetropia, miopia, daltonismo, ceratocone e demais patologias oculares em estudantes matriculados no 6º ano do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio, nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
Indexação
Observação
ARQUIVADO.