Tipo: MGOV - Mensagem Governamental

Número: 104

Ano: 2025

Ementa: Encaminha o PL 243-2025 que "Dispõe sobre a alteração da Tabela de vencimentos dos Cargos em Comissão, específicos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, que ocupam função gratificada nas escolas da rede pública estadual de ensino."