Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 163 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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AUTÓGRAFO DO PL Nº 163/2025 | Autógrafo | 27/06/2025 | autografo_do_projeto_de_lei_no_163_2025.pdf | |
Certidão | Certidão | 26/06/2025 | Deputada Aurelina Medeiros | ce_ato_18-25_certidao.pdf |
Frequência de instalação | Frequência de instalação da Comissão | 26/06/2025 | Deputada Aurelina Medeiros | votacao_de_instalacao_018-25.pdf |
Frequência de reunião | Frequência de reunião | 26/06/2025 | Deputada Aurelina Medeiros | ce_ato_18-25_frequencia.pdf |
OFÍCIO N. 143/2025-SL/ALERR | Ofício | 27/06/2025 | oficio_sl_no_143_2025_-_executivo.pdf | |
Parecer favorável | Parecer | 26/06/2025 | Deputado Coronel Chagas | parecer_pl_163-25_especial.pdf |