Acompanhamento de Matéria
Tipo: MGOV - Mensagem Governamental
  Número: 64
  Ano: 2025
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 215/2024, que institui Diretrizes para a Política Estadual de Saúde Mental no âmbito de Sistema Único de Saúde, no estado de Roraima.