Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 116 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Desígnio Comissão de Saúde | Desígnio | 05/08/2025 | Dep. Claudio Cirurgião | designio_com._de_saude.pdf |
| Designação de Relator - CASPP | Desígnio | 10/09/2025 | Deputada Aurelina Medeiros | designio_09.09.25.pdf |
| Certidão de Aprovação de Parecer | Certidão | 31/07/2025 | Deputado Marcos Jorge | certidao_ccj_pl_116-_25.pdf |
| Certidão Comissão de Saúde | Certidão | 04/09/2025 | Dep. Claudio Cirurgião | certidao_de_aprovacao_-_pl_no_116.2025.pdf |