Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 116 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Designação de Relator | Desígnio | 17/06/2025 | Deputado Marcos Jorge | designio 01.pdf |
Certidão de Aprovação de Parecer | Certidão | 31/07/2025 | Deputado Marcos Jorge | certidao_ccj_pl_116-_25.pdf |
Certidão Comissão de Saúde | Certidão | 04/09/2025 | Dep. Claudio Cirurgião | certidao_de_aprovacao_-_pl_no_116.2025.pdf |
Aprovação | Voto de Parecer | 26/06/2025 | Dep. Isamar Jr. | 148_-_ccj_pl_116-25.docx.pdf |