Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 47 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Frequência de Instalação da Comissão | Frequência de instalação da Comissão | 29/04/2025 | Deputado Soldado Sampaio | ce_9-25_instalacao.pdf |
| Designação de Relator | Desígnio | 01/04/2025 | Deputado Marcos Jorge | designio_pl_47._48_e_49.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 15/04/2025 | Deputado Marcos Jorge | certidao_pl_47.25.pdf |
| Certidão | Certidão | 29/04/2025 | Deputado Soldado Sampaio | ce_8-25_certidao.pdf |
| AUTÓGRAFO DO PL Nº 47/2025 | Autógrafo | 06/05/2025 | autografo_do_projeto_de_lei_no_047_2025.pdf |