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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 35 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CDDFMCAA- Comissão da Família Certidão 08/09/2025 Joilma Teodora certidao_de_aprovacao_sapl_-_35.20251.pdf
CDDFMCAAS-Comissão da Familía Desígnio 05/08/2025 Joilma Teodora designos_de_relatores_04-081.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 31/07/2025 Deputado Marcos Jorge certidao_ccj_pl_035-_25.pdf
Designação de Relator Desígnio 17/06/2025 Deputado Marcos Jorge designio 01.pdf
Desígnio Comissão de Educação Desígnio 16/09/2025 Deputado Coronel Chagas designacao_de_relator_-_pl_35.25.pdf
Favorável Voto 05/08/2025 Deputado Armando Neto pl_35-2025_voto.pdf
Favorável Voto 28/08/2025 Dep. Aurelina Medeiros pl_35-25.pdf
Favorável Voto 01/09/2025 Dep. Catarina Guerra voto_-_pl_035_de_2025_-_comissao_de_defesa_dos_direitos_da_familia_da_mulher_da_crianca_do_adolescente_e_acao_social.assinado.pdf
Favorável Parecer 21/10/2025 Deputado Marcos Jorge parecer_pl_35.pdf
Favorável - CCJ Parecer 26/06/2025 Dep. Isamar Jr. 39._parecer_pl_035-25_-_programa_de_conscientizacao_e_enfrentamento_da_alienacao_parental.docx.pdf
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