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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 19 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 24
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTÓGRAFO DO PL Nº 019/2025 Autógrafo 24/09/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_019_2025.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 01/04/2025 Deputado Marcos Jorge certidoes_ccj_-_pl_019-_25.pdf
Certidão de Aprovação - CASPP Certidão 14/05/2025 Deputada Aurelina Medeiros certidao_caspp_pl_019.2025.pdf
Certidão de Aprovação - Comissão de Educação Certidão 12/08/2025 Deputado Coronel Chagas certidao_de_aprovacao_sapl_-_pl_19.25.pdf
Designação de Relator - CCJ Desígnio 12/03/2025 Deputado Marcos Jorge desig ccj.pdf
Designação de Relator - CASPP Desígnio 08/04/2025 Deputada Aurelina Medeiros designio_caspp.pdf
Desígnio Comissão de Educação Desígnio 21/05/2025 Deputado Coronel Chagas designacao_de_relator_-_pl_187.23_-_263.24_-_19.25.pdf
Emenda nº 001 ao PL nº 19/2025 Emenda 06/06/2025 Deputado Soldado Sampaio emenda_n._001_-_pl_019_2025_.pdf
Emenda nº 002 ao PL nº 19/2025 Emenda 06/06/2025 Deputado Soldado Sampaio emenda_n._002_-_pl_019_2025_.pdf
OFÍCIO N. 182/2025-SL/ALERR Ofício 24/09/2025   OFÍCIO SL Nº 182 2025 - EXECUTIVO.pdf
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