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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 185 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer ao PL 185/2024 Parecer Jurídico 07/01/2025 WALKER SALES SILVA JACINTO parecer_319.2024_pl_185.24_reconhece_a_pessoa_com_doenca_rara_como_pessoa_com_deficiencia_assinado.pdf
Parecer Favorável Parecer 11/03/2025 Dep. Isamar Jr. 10._parecer_pl_185-24_-_reconhece_a_pessoa_com_doenca_rara_como_pessoa_com_deficiencia.docx.pdf
Parecer favorável Parecer 28/05/2025 Dr. Meton parecer_-_projeto_de_lei_no_185_2024-assinado.pdf
Designação de Relator Desígnio 27/02/2025 Deputado Dr. Claudio Cirurgião designio_ccj_09.pdf
Designação de relator ( Deficiência e Idoso) Desígnio 08/04/2025 Deputada Angela Aguida Portella designacao_de_relator.pdf
Desígnio Comissão de Saúde Desígnio 18/06/2025 Dep. Claudio Cirurgião designio_comissao_saude.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 01/04/2025 Deputado Marcos Jorge certidoes_ccj_-_pl_185-_24.pdf
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PARECER ( IDOSO) Certidão 17/06/2025 Dep. Angela Àguida certidao_pl_185-24.pdf
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