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Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

22

Data de Apresentação

15/04/2024

Número do Protocolo

329

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    16/04/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Lido na Sessão Ordinária do dia 16/04/2024.
    Aprovado na Sessão Ordinária do dia 07/05/2024.
    Protocolo: 329/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 11:28:09

    OpenAPI