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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 43 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 043 2024 Autógrafo 25/06/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_043_2024.pdf
OFÍCIO Nº 130/2025-SL/ALERR Ofício 25/06/2025   oficio_sl_no_130_2025_-_executivo.pdf
Certidão de Aprovação - Comissão de Educação Certidão 12/05/2025 Deputado Coronel Chagas certidao_de_aprovacao_sapl_-_pl_43.2024.pdf
Favorável Voto 06/05/2025 Deputado Marcos Jorge pl_43-24.pdf
Favorável Voto 22/04/2025 Dep. Aurelina Medeiros pl_43-24.pdf
Favorável Parecer 16/04/2025 Dep. Isamar Jr. parecer_pl_43-24_-_prestacao_de_duas_aulas_extracurriculares_por_mes_de_orientacao_sobre_primeiros_socorros_.pdf
Designação de Relator Desígnio 08/04/2025 Deputado Coronel Chagas designio_educacao.pdf
Certidão Comissão de Saúde Certidão 02/04/2025 Dep. Claudio Cirurgião certidao_de_aprovacao_-_pl_no_043.2024.pdf
Favorável Voto 28/03/2025 Dep. Renato Silva voto_-_pl_no_43-24.pdf
Voto Favorável Voto 21/03/2025 Deputado Gabriel Picanço voto_pl_043-2024_assinado.pdf
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