Projeto de Lei nº 166 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
166
Data de Apresentação
06/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe Sobre a Criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais em Roraima.”
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 07/11/2019.
Aprovado com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça no dia 25/08/2021.
Aprovado com parecer favorável na Comissão de Defesa aos Animais no dia 19/10/2021.
Aprovado com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça no dia 25/08/2021.
Aprovado com parecer favorável na Comissão de Defesa aos Animais no dia 19/10/2021.