Requerimento nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Este Parlamentar que subscreve, com amparo no art. 247 e artigo 248, alínea “f” c/c o art. 196 inciso XIII, todos do Regimento Interno, vem requerer à Vossa Excelência que as seguintes matérias sejam reconhecidas pelo Plenário como urgentes, em razão da relevância da matéria e necessidade de celeridade para a consecução da chancela dos direitos positivados nas normativas, a saber: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 e Projeto de Lei nº 132 de 2023
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.