Mensagem Governamental nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
605
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.048, de 19 de maio de 2016, que “Institui o auxílio alimentação para os Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.