Projeto de Lei nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas que tenham sido perdidos, extraviados, roubados ou furtados.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 25/04/2019.
Devolvido com parecer pelo arquivamento no dia 22/10/2021.
Arquivado pela prejudicabilidade conforme art. 211, do Regimento Interno.
Devolvido com parecer pelo arquivamento no dia 22/10/2021.
Arquivado pela prejudicabilidade conforme art. 211, do Regimento Interno.