Projeto de Lei nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 09/04/2019.
Encaminhado para CCJ no dia 09/04/2019.
Encaminhado para o relator no dia 10/04/2019.
Deliberado no dia 17/11/2021 no mutirão das Comissões em Conjuntos.
Devolvido com Parecer favorável no dia 15/06/2019.
Transferido para Comissões em Conjunto no dia 16/11/2021.
Deliberado no dia 17/11/2021 no mutirão das Comissões em Conjuntos.
Encaminhado para CCJ no dia 09/04/2019.
Encaminhado para o relator no dia 10/04/2019.
Deliberado no dia 17/11/2021 no mutirão das Comissões em Conjuntos.
Devolvido com Parecer favorável no dia 15/06/2019.
Transferido para Comissões em Conjunto no dia 16/11/2021.
Deliberado no dia 17/11/2021 no mutirão das Comissões em Conjuntos.