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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 23
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTOGRAFO DO PL Nº 058 2023 Autógrafo 28/11/2023   autografo_do_projeto_de_lei_no_058_2023.pdf
Certidão de Aprovação - CCJ Certidão 08/08/2023 Deputado Marcos Jorge certidao_pl_058-23.pdf
Certidão de Aprovação Comissão Saúde Certidão 29/09/2023 Deputado Claudio Cirurgião certidao_de_aprovacao_-_pl_nba_058.2023_assinado.pdf
Certidão de Aprovação ( comissão Idoso) Certidão 08/11/2023 Deputada Angela Àguida certidao_pl_058_-_23.pdf
Despacho PL 058/2023 Despacho 04/04/2023 Leonardo Padilha despacho_pl_58.2023.pdf
Designação de Relator(a) CCJ Desígnio 11/04/2023 Deputado Marcos Jorge designio_ccj_pl_058_-_23.pdf
Desígnio Comissão Saúde Desígnio 15/08/2023 Deputado Claudio Cirurgião designio_comissao_de_saude.pdf
Desígnio Relator (Pessoa c/ Deficiência e Idoso) Desígnio 03/10/2023 Deputada Angela Águida Portella designio_-_cddpdi.pdf
OFICÍO Nº 157 2023 - DACPL - SL ALERR Ofício 28/11/2023   oficio_sl_no_157_2023_-_executivo.pdf
OFÍCIO 59/2024-SL/ALERR Ofício 30/04/2024   OFÍCIO SL Nº 059 2024 - EXECUTIVO.pdf
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