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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 23
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OFÍCIO 59/2024-SL/ALERR Ofício 30/04/2024   OFÍCIO SL Nº 059 2024 - EXECUTIVO.pdf
OFICÍO Nº 157 2023 - DACPL - SL ALERR Ofício 28/11/2023   oficio_sl_no_157_2023_-_executivo.pdf
AUTOGRAFO DO PL Nº 058 2023 Autógrafo 28/11/2023   autografo_do_projeto_de_lei_no_058_2023.pdf
Certidão de Aprovação ( comissão Idoso) Certidão 08/11/2023 Deputada Angela Àguida certidao_pl_058_-_23.pdf
Favorável Voto 25/10/2023 Dr. Cláudio Cirurgião voto_-_058-2023_cddpdi_assinado.pdf
Favorável - CDDPDI Voto de Parecer 23/10/2023 Dep. Lucas Souza voto_comissao_de_defesa_dos_direitos_da_pessoa_com_deficiencia_e_do_idoso_assinado.pdf
PELA APROVAÇÃO Voto 17/10/2023 Dep. Marcinho Belota voto_pl_58-2023.pdf
FAVORÁVEL Parecer 16/10/2023 Dep. Isamar Júnior parecer_pl_no_058.23_-_prazo_de_validade_de_laudo_e_pericia_medica_.pdf
Desígnio Relator (Pessoa c/ Deficiência e Idoso) Desígnio 03/10/2023 Deputada Angela Águida Portella designio_-_cddpdi.pdf
Certidão de Aprovação Comissão Saúde Certidão 29/09/2023 Deputado Claudio Cirurgião certidao_de_aprovacao_-_pl_nba_058.2023_assinado.pdf
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