Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 63

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar os alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, dislexia e suas implicações e Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede estadual de ensino e dá outras providências.