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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 290 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 30
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTOGRAFO DO PL Nº 290 2022 Autógrafo 07/02/2024   autografo_do_projeto_de_lei_no_290_2022.pdf
Certidão de aprovação Certidão 05/09/2023 Deputado Marcos Jorge certidao_pl_290.2022.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer - CEDL Certidão 04/10/2023 Deputado Coronel Chagas certidao_de_aprovacao_sapl_-_pl_290.22.pdf
Certidão (Cultura) Certidão 23/11/2023 Deputado Lucas Souza certidao_pl_290-22_assinado.pdf
Despacho PL nº 290/2022 Despacho 09/11/2022 Leonardo Padilha despacho_-_pl_290.2022.pdf
Arquivamento - fim da legislatura Despacho 23/03/2023 Presidente da ALERR arquivo_-_despacho_-_fim_da_8_legislatura_e_com_fundamento_no_art_171_do_regimento_interno_desta_casa..pdf
Despacho de desarquivamento Despacho 13/06/2023   DESPACHO DE DESARQUIVAMENTO.pdf
Designação de Relator(a) CCJ Desígnio 23/11/2022 Deputada Catarina Guerra designio_pl_290_-_22.pdf
Designação de Relator(a) CCJ Desígnio 14/06/2023 Deputado Marcos Jorge Designio CCJ.pdf
Desígnio Comissão de Educação Desígnio 12/09/2023 Deputado Coronel Chagas designacao_de_relator_290.62.168.pdf
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