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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 277 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Desígnio Desígnio 17/12/2024   designio_joilma_conjunta.pdf
Certidão Certidão 17/12/2024   certidao_conjunta_17.12.2025.pdf
AUTÓGRAFO PL N° 277/2022 Autógrafo 11/02/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_277_2022.pdf
OFICÍO Nº 041 2025 SL ALERR Ofício 11/02/2025   oficio_sl_no_041_2025_-_executivo.pdf
Parecer favorável Parecer 17/12/2024 Deputada Joilma Teodora pl_277.2022.pdf
Despacho Despacho 27/12/2022 Leonardo Padilha despacho_arquivamento_pl_277_-_2022_-_autoriza_o_poder_executivo_a_implantar_polos_de_atendimento_exclusivo_inclusive_com_salas_de_terapia_ocupacional_para_atendimento.pdf
Arquivamento - fim da legislatura Despacho 24/03/2023 Presidente da ALERR arquivo_-_despacho_-_fim_da_8_legislatura_e_com_fundamento_no_art_171_do_regimento_interno_desta_casa..pdf
Despacho de desarquivamento Despacho 10/12/2024 Presidente da Assembleia Legislativa despacho_para_arquivamento_requerimento_n_144-2024_-_desarquivamento.pdf
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