Projeto de Lei nº 213 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
213
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
766
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 17/05/2022.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
Norma Jurídica Relacionada