Mensagem Governamental nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhando Projeto de Lei N. 166, Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 26-21, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 26/04/2022.