Projeto de Lei nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.280, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 20/02/2019.
Aprovado na sessão do dia 03/04/2019.
Aprovado na sessão do dia 03/04/2019.
Norma Jurídica Relacionada