Projeto de Lei nº 189 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
189
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nas agencias bancárias do Estado de Roraima, para atendimento as pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório.”
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 10/12/2019.
Encaminhado às Comissões em Conjunto no dia 17/11/2021.
Parecer aprovado na Comissão no dia 17/11/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01/12/2021.
Encaminhado às Comissões em Conjunto no dia 17/11/2021.
Parecer aprovado na Comissão no dia 17/11/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01/12/2021.
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