Mensagem Governamental nº 36 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2007
Número
36
Data de Apresentação
11/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que"Dá nova redação ao art. 80, da Lei n° 516, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a pesca no Estado de Roraima, estabelecendo
medidas de proteção à ictiofauna e dá outras providências."
medidas de proteção à ictiofauna e dá outras providências."
Indexação
Pesca no Estado de Roraima.
Observação