Projeto de Lei nº 197 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
197
Data de Apresentação
30/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – como conteúdo transversal nas escolas públicas do Estado de Roraima”.
Indexação
Observação
Lido na sessão Ordinária do dia 19/02/2020.
Encaminhado à CCJ no dia 19/02/2020.
Encaminhado à relatora, Deputada Yonny Pedroso, no dia 03/03/2020.
Devido a mudança de composição da comissão, foi necessário a designação de novo(a) relator(a).
Encaminhado à CCJ no dia 19/02/2020.
Encaminhado à relatora, Deputada Aurelina Medeiros, no dia 28/04/2021.
Devolvido pela Relatora, Deputada Aurelina Medeiros, com parecer pela inconstitucionalidade.
Com o autor, Deputado Jeferson Alves, desde o dia 16/09/2021.
Encaminhado à CCJ no dia 19/02/2020.
Encaminhado à relatora, Deputada Yonny Pedroso, no dia 03/03/2020.
Devido a mudança de composição da comissão, foi necessário a designação de novo(a) relator(a).
Encaminhado à CCJ no dia 19/02/2020.
Encaminhado à relatora, Deputada Aurelina Medeiros, no dia 28/04/2021.
Devolvido pela Relatora, Deputada Aurelina Medeiros, com parecer pela inconstitucionalidade.
Com o autor, Deputado Jeferson Alves, desde o dia 16/09/2021.