CE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2025

Comissão Especial com a finalidade de analisar
e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a alteração da Tabela de vencimentos dos
Cargos em Comissão, específicos da Secretaria de Estado da Educação
e Desporto, que ocupam função gratificada nas escolas da rede pública
estadual de ensino.