Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 norma.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Ordinária nº 1.579, de 13 de dezembro de 2021
Ementa: Cria a política de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Roraima. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |